Requerimento nº 80 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
80
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Sra. Vice Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, solicitando que seja encaminhado ao Sr. Alexandre Ribeiro Martins - Secretário de Mobilidade Urbana, o presente requerimento, solicitando as seguintes informações:
1- A Secretaria de Mobilidade Urbana tem a intenção de celebrar algum credenciamento para permissão da exploração de serviços de locação de patinetes, bicicletas elétricas, ciclomotores ou equipamentos autopropelidos na cidade?
2- Quais são as regras para uso desses veículos, principalmente nas ciclovias e calçadas?
3- Qual a legislação federal, estadual ou municipal que regulamenta o uso desses equipamentos?
4- Em caso de descumprimento das obrigações por parte dos usuários, quais medidas podem ser tomadas pelo município?
5- Há conhecimento sobre a ocorrência de acidentes de trânsito envolvendo esses equipamentos?
6- A Secretaria de Mobilidade Urbana, por meio de seus Agentes de Trânsito, realiza, ou
1- A Secretaria de Mobilidade Urbana tem a intenção de celebrar algum credenciamento para permissão da exploração de serviços de locação de patinetes, bicicletas elétricas, ciclomotores ou equipamentos autopropelidos na cidade?
2- Quais são as regras para uso desses veículos, principalmente nas ciclovias e calçadas?
3- Qual a legislação federal, estadual ou municipal que regulamenta o uso desses equipamentos?
4- Em caso de descumprimento das obrigações por parte dos usuários, quais medidas podem ser tomadas pelo município?
5- Há conhecimento sobre a ocorrência de acidentes de trânsito envolvendo esses equipamentos?
6- A Secretaria de Mobilidade Urbana, por meio de seus Agentes de Trânsito, realiza, ou
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Documento: Nº 096/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 80/25, de autoria do Sr. Vereador Fernando Paulino
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Documento: Nº 098/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao requerimento nº 80/25 de autoria do Sr. Vereador Fernando Paulino.
Documento: Nº 096/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 80/25, de autoria do Sr. Vereador Fernando Paulino
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Documento: Nº 098/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao requerimento nº 80/25 de autoria do Sr. Vereador Fernando Paulino.