Nº 098/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
98
Complemento
Ano
2025
Data
11/06/2025
Protocolo
Assunto
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao requerimento nº 80/25 de autoria do Sr. Vereador Fernando Paulino.
Interessado
Fernando Paulino
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Junho de 2025
Matéria: Requerimento nº 80 de 2025
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Sra. Vice Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, solicitando que seja encaminhado ao Sr. Alexandre Ribeiro Martins - Secretário de Mobilidade Urbana, o presente requerimento, solicitando as seguintes informações: 1- A Secretaria de Mobilidade Urbana tem a intenção de celebrar algum credenciamento para permissão da exploração de serviços de locação de patinetes, bicicletas elétricas, ciclomotores ou equipamentos autopropelidos na cidade? 2- Quais são as regras para uso desses veículos, principalmente nas ciclovias e calçadas? 3- Qual a legislação federal, estadual ou municipal que regulamenta o uso desses equipamentos? 4- Em caso de descumprimento das obrigações por parte dos usuários, quais medidas podem ser tomadas pelo município? 5- Há conhecimento sobre a ocorrência de acidentes de trânsito envolvendo esses equipamentos? 6- A Secretaria de Mobilidade Urbana, por meio de seus Agentes de Trânsito, realiza, ou
Matéria: Requerimento nº 80 de 2025
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Sra. Vice Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, solicitando que seja encaminhado ao Sr. Alexandre Ribeiro Martins - Secretário de Mobilidade Urbana, o presente requerimento, solicitando as seguintes informações: 1- A Secretaria de Mobilidade Urbana tem a intenção de celebrar algum credenciamento para permissão da exploração de serviços de locação de patinetes, bicicletas elétricas, ciclomotores ou equipamentos autopropelidos na cidade? 2- Quais são as regras para uso desses veículos, principalmente nas ciclovias e calçadas? 3- Qual a legislação federal, estadual ou municipal que regulamenta o uso desses equipamentos? 4- Em caso de descumprimento das obrigações por parte dos usuários, quais medidas podem ser tomadas pelo município? 5- Há conhecimento sobre a ocorrência de acidentes de trânsito envolvendo esses equipamentos? 6- A Secretaria de Mobilidade Urbana, por meio de seus Agentes de Trânsito, realiza, ou