Requerimento nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando que nos informe o que segue:
1. As obrigações constantes dos incisos do art. 1.º da Lei n.º 4238/22 vêm sendo cumpridas pelas empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento no Município de São Vicente?
2. A prefeitura vem fiscalizando o cumprimento das referidas obrigações?
2.1 - As empresas referidas se adequaram à nova lei?
2.2 - Elas foram ou estão sendo notificadas de algum descumprimento referente à lei?
2.3 - Em caso positivo, elas já estão sendo penalizadas?
2.4 - Se sim, qual o valor de multa aplicada? Se não, por quê?
3. Por fim, solicitamos que seja enviada a esta Casa de Leis informações como nomes, telefones e endereços das empresas prestadoras de serviços de cabeamento cadastradas no Município.
1. As obrigações constantes dos incisos do art. 1.º da Lei n.º 4238/22 vêm sendo cumpridas pelas empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento no Município de São Vicente?
2. A prefeitura vem fiscalizando o cumprimento das referidas obrigações?
2.1 - As empresas referidas se adequaram à nova lei?
2.2 - Elas foram ou estão sendo notificadas de algum descumprimento referente à lei?
2.3 - Em caso positivo, elas já estão sendo penalizadas?
2.4 - Se sim, qual o valor de multa aplicada? Se não, por quê?
3. Por fim, solicitamos que seja enviada a esta Casa de Leis informações como nomes, telefones e endereços das empresas prestadoras de serviços de cabeamento cadastradas no Município.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Documento: Nº 094/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 74/25, de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Documento: Nº 107/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Serviços Públicos, em atenção ao requerimento nº 74/25 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola.
Documento: Nº 094/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 74/25, de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola
Data Anexação: 26 de Junho de 2025
Documento: Nº 107/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Serviços Públicos, em atenção ao requerimento nº 74/25 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola.