Projeto de Resolução nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Constitui CEV para fiscalizar as empresas prestadoras de serviços que operam com cabeamento no tocante a identificação, alinhamento e retirada de fiação excedente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada