Requerimento nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1 - Cópia integral do contrato firmado entre a Municipalidade e a Organização Social MEDPLUS
2 - Informações detalhadas sobre os valores repassados, prazos e metas estabelecidas no contrato;
3 - Relação de médicos contratados pela O.S. em atividade no município, incluindo nome, especialidade, registro profissional, carga horária, regime de contratação e posto de trabalho.
4 - Registros de ponto e controle de jornada dos profissionais de saúde da O.S. alocados no Pronto Socorro do Humaitá, incluindo relatório especificando qual a especialidade médica o profissional atua.
5 - Comprovação da regularidade da O.S. perante os órgãos fiscalizadores federais, estaduais e municipais
6 - Eventuais notificações ou penalidades aplicadas quando realizadas inspeções ou auditorias por órgãos competentes,
7 - Informações sobre eventuais
1 - Cópia integral do contrato firmado entre a Municipalidade e a Organização Social MEDPLUS
2 - Informações detalhadas sobre os valores repassados, prazos e metas estabelecidas no contrato;
3 - Relação de médicos contratados pela O.S. em atividade no município, incluindo nome, especialidade, registro profissional, carga horária, regime de contratação e posto de trabalho.
4 - Registros de ponto e controle de jornada dos profissionais de saúde da O.S. alocados no Pronto Socorro do Humaitá, incluindo relatório especificando qual a especialidade médica o profissional atua.
5 - Comprovação da regularidade da O.S. perante os órgãos fiscalizadores federais, estaduais e municipais
6 - Eventuais notificações ou penalidades aplicadas quando realizadas inspeções ou auditorias por órgãos competentes,
7 - Informações sobre eventuais
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Documento: Nº 058/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 42/25, de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Documento: Nº 080/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Sáude, em atenção ao requerimento nº 42/25 de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto.
Documento: Nº 058/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 42/25, de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Documento: Nº 080/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Sáude, em atenção ao requerimento nº 42/25 de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto.