Requerimento nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente (Semam), forneça esclarecimentos acerca do seguinte:
1 - Como se dá a fiscalização local (in loco) desta Secretaria com relação à pesca de barcos em nossas praias?
2 - Foi designado algum técnico dessa secretaria para acompanhar as investigações quanto às causas e consequências do fato?
3 - Foi instaurado algum procedimento para a apuração de alguma violação administrativa quanto aos responsáveis por esse lamentável fato? Se sim, encaminhar a esta Casa;
4 - Há algum tipo de documento que relacione embarcações e pescadores autorizados e/ou cadastrados para a pesca em nosso município? Se sim, encaminhar a esta Casa.
1 - Como se dá a fiscalização local (in loco) desta Secretaria com relação à pesca de barcos em nossas praias?
2 - Foi designado algum técnico dessa secretaria para acompanhar as investigações quanto às causas e consequências do fato?
3 - Foi instaurado algum procedimento para a apuração de alguma violação administrativa quanto aos responsáveis por esse lamentável fato? Se sim, encaminhar a esta Casa;
4 - Há algum tipo de documento que relacione embarcações e pescadores autorizados e/ou cadastrados para a pesca em nosso município? Se sim, encaminhar a esta Casa.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Documento: Nº 019/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 12/25, de autoria do Sr. Vereador Fernando Paulino
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Documento: Nº 056/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, em atenção ao requerimento nº 12/25 de autoria do Sr. Vereador Fernando Paulino.
Documento: Nº 019/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 12/25, de autoria do Sr. Vereador Fernando Paulino
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Documento: Nº 056/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, em atenção ao requerimento nº 12/25 de autoria do Sr. Vereador Fernando Paulino.