Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1995
Número
1
Data de Apresentação
02/02/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2/1995
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam suprimidos os parágrafos 2º e 3º do artigo 63 da Lei Orgânica do Município
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada