Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
05/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 368/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 163 da Lei Orgânica do Município de São Vicente.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Documento: Nº 047/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO – Do Sr. Prefeito Municipal solicitando a retirada da Mensagem nº 97, de 05 de dezembro de 2024.
Documento: Nº 047/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO – Do Sr. Prefeito Municipal solicitando a retirada da Mensagem nº 97, de 05 de dezembro de 2024.