Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
29
Data de Apresentação
22/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação
o Programa denominado "Domingo Legal".
o Programa denominado "Domingo Legal".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada