Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/01/2024 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Arquivo - ARQ | Arquive-se |
| 07/12/2023 | Gabinete da Presidência - GabPres | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Expediente da Mesa |
| 22/11/2023 | Executivo - ÀP | Gabinete da Presidência - GabPres | Proposição transformada em lei |
| 06/11/2023 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Executivo - ÀP | Aguardando promulgação da lei |
| 31/10/2023 | Gabinete da Presidência - GabPres | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Para encaminhamento ao Executivo |
| 30/10/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 30/10/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/10/2023 | Gabinete da Presidência - GabPres | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Às Comissões competentes |
| 27/10/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GabPres | Para conhecimento da matéria |