Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
29/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 245/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n" 1061, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivos à Construção Civil e Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego — PICCDEFE do Município de São Vicente e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada