Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
34
Data de Apresentação
04/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 105/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação de dispositivo da Lei n.º 2278-A, de 11.12.09, que dispõe sobre a instituição de um Fundo para financiar atividades de proteção aos animais do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada