Relações Matéria - Assunto (Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2024)
Total de Relações Matéria - Assunto: 5
| Assunto | Matéria |
|---|---|
| Animais | Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2024 |
| Crianças e Adolescente | Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2024 |
| Idosos | Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2024 |
| Lei Maria da Penha | Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2024 |
| Proibições | Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2024 |