Requerimento nº 226 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
226
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Kayo Amado enviando cópia da Lei 4401 que determina que os eventos como feiras e empreendimentos realizados no município de São Vicente deverão abrigar pelo menos uma entidade que trabalha com pessoas com deficiência e solicitando-lhe que remeta à Secretaria competente para o cumprimento da Lei sancionada.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Documento: Nº 373/2023 - Ofício Gabinete do Prefeito
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Diretoria de Assuntos Legislativos, em atenção ao Requerimento n.º 226/23, do Sr. Vereador Jabá
Documento: Nº 373/2023 - Ofício Gabinete do Prefeito
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Diretoria de Assuntos Legislativos, em atenção ao Requerimento n.º 226/23, do Sr. Vereador Jabá