Nº 373/2023 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
373
Complemento
Ano
2023
Data
30/11/2023
Protocolo
Assunto
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Diretoria de Assuntos Legislativos, em atenção ao Requerimento n.º 226/23, do Sr. Vereador Jabá
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Matéria: Requerimento nº 226 de 2023
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Kayo Amado enviando cópia da Lei 4401 que determina que os eventos como feiras e empreendimentos realizados no município de São Vicente deverão abrigar pelo menos uma entidade que trabalha com pessoas com deficiência e solicitando-lhe que remeta à Secretaria competente para o cumprimento da Lei sancionada.
Matéria: Requerimento nº 226 de 2023
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Kayo Amado enviando cópia da Lei 4401 que determina que os eventos como feiras e empreendimentos realizados no município de São Vicente deverão abrigar pelo menos uma entidade que trabalha com pessoas com deficiência e solicitando-lhe que remeta à Secretaria competente para o cumprimento da Lei sancionada.