Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023)
Total de Tramitações: 30
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/10/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Veto sobre a proposição mantido |
| 31/10/2024 | Gabinete da Presidência - GabPres | Secretaria Legislativa - SECLEG | Veto incluso na ordem do dia |
| 31/10/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 31/10/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer pela manutenção do veto |
| 27/09/2024 | Gabinete da Presidência - GabPres | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Para conhecimento e providências |
| 27/09/2024 | Executivo - ÀP | Gabinete da Presidência - GabPres | Proposição com veto total |
| 10/09/2024 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Executivo - ÀP | Aguardando promulgação da lei |
| 10/09/2024 | Gabinete da Presidência - GabPres | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Para encaminhamento ao Executivo |
| 09/09/2024 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 05/09/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Proposição aprovada em 2º turno |