Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023 | Proposição com veto total | 27/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/09/2024
Unidade Local
Executivo - ÀP
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GabPres
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição com veto total
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MENSAGEM – do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 164/23, que dispõe sobre o Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares, para concessão de desconto às pessoas que realizaram gastroplastia e dá outras providências.
Mensagem nº58/24.
Mensagem nº58/24.