Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 17/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 981, de 1º de março de 2020, para remodelar o grupo ocupacional que especifica.
Indexação
Art. 1º - Fica remodelado o grupo ocupacional do cargo de provimento efetivo previsto no Anexo IV e VI da Lei Complementar nº 981, de 1º de março de 2020, conforme Anexos II e III desta Lei Complementar.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada