Nº 017/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
17
Complemento
Ano
2024
Data
31/01/2024
Protocolo
Assunto
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia da Lei nº 4509
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 1.895-A, de 27 de junho de 2007
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 1.895-A, de 27 de junho de 2007