Nº 6150/2026 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
6150
Complemento
Ano
2026
Data
06/04/2026
Protocolo
Assunto
Altera dispositivos da Lei nº 4303, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre critérios para entrada, circulação e estacionamento de veículos de turismo e excursão e outros eventos, originários de outros Municípios, e adota providências correlatas.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Altera dispositivos da Lei nº 4303, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre critérios para entrada, circulação e estacionamento de veículos de turismo e excursão e outros eventos, originários de outros Municípios, e adota providências correlatas.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Altera dispositivos da Lei nº 4303, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre critérios para entrada, circulação e estacionamento de veículos de turismo e excursão e outros eventos, originários de outros Municípios, e adota providências correlatas.