Nº 005/2026 - Ofício-AP

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício-AP

Número

5

Complemento

 

Ano

2026

Data

05/02/2026

Protocolo

 

Assunto

Ofício encaminhando cópia da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Matéria: Processo Legislativo nº 3 de 2026
Cópia da sentença referente aos atos de admissão de pessoal efetivados pela Prefeitura Municipal de São Vicente, no exercício de 2024, decorrentes do Concurso Público nº 02/2023.