Nº 266/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
266
Complemento
Ano
2025
Data
18/12/2025
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 6103, originário do Projeto de Lei Complementar nº 40/25
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 987 de 16 março de 2020, altera pela Lei Complementar n° 1.057, de 7 de julho de 2022, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 987 de 16 março de 2020, altera pela Lei Complementar n° 1.057, de 7 de julho de 2022, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências.