Nº 6111/2025 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
6111
Complemento
Ano
2025
Data
18/12/2025
Protocolo
Assunto
Altera a redação do caput do Art. 3º da Lei Complementar nº 1136, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza o poder executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, a título de subsídio para a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Faixa 1, e dá outras providências.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2025
Altera a redação do caput do art. 3º da Lei Complementar n° 1136, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, a título de subsídio para a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida -PMCMV - Faixa 1, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2025
Altera a redação do caput do art. 3º da Lei Complementar n° 1136, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, a título de subsídio para a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida -PMCMV - Faixa 1, e dá outras providências.