Nº 189/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
189
Complemento
Ano
2025
Data
25/11/2025
Protocolo
Assunto
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.212
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025
Altera a Lei Complementar n" 1185, de 10 de fevereiro de 2025, para dispor sobre a autorização para criação do Fundo Especial de Securitização de Direitos Creditórios do Município de São Vicente - FESDIC.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025
Altera a Lei Complementar n" 1185, de 10 de fevereiro de 2025, para dispor sobre a autorização para criação do Fundo Especial de Securitização de Direitos Creditórios do Município de São Vicente - FESDIC.