Nº 185/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
185
Complemento
Ano
2025
Data
09/09/2025
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 6057, originário do Projeto de Lei nº 84/25
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Institui em São Vicente a lei Felca, que estabelece medidas de prevenção enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Institui em São Vicente a lei Felca, que estabelece medidas de prevenção enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências.