Nº 039/2025 - Ofício - Expediente Mesa
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício - Expediente Mesa
Número
39
Complemento
Ano
2025
Data
07/08/2025
Protocolo
Assunto
Correspondência Eletrônica - do Sr. Francisco Ferreira , Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em resposta a Moção nº 06 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Matéria: Moção nº 6 de 2025
MOÇÃO DE APOIO à solicitação de prorrogação da permanência dos servidores requisitados junto à Justiça Eleitoral, aderindo ao pleito dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja suspensa a devolução prevista para junho de 2025, até que se implemente uma solução definitiva que garanta o pleno funcionamento dos cartórios eleitorais em todo o Estado de São Paulo, nos termos do art. 228, § 1º, III, do Regimento Interno.
Matéria: Moção nº 6 de 2025
MOÇÃO DE APOIO à solicitação de prorrogação da permanência dos servidores requisitados junto à Justiça Eleitoral, aderindo ao pleito dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja suspensa a devolução prevista para junho de 2025, até que se implemente uma solução definitiva que garanta o pleno funcionamento dos cartórios eleitorais em todo o Estado de São Paulo, nos termos do art. 228, § 1º, III, do Regimento Interno.