Nº 6033/2025 - Autógrafo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo

Número

6033

Complemento

 

Ano

2025

Data

25/06/2025

Protocolo

 

Assunto

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.639, de 8 de abril de 2025.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 25 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.639, de 8 de abril de 2025.