Nº 122/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
122
Complemento
Ano
2025
Data
13/06/2025
Protocolo
Assunto
Comunicamos a V.Ex.ª que nos termos do artigo 58 da Lei Orgânica do Município, promulguei, nesta data, a Lei n.º 4644
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Institui a obrigatoriedade de limpeza e conservação dos locais de eventos carnavalescos no âmbito do Município e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Institui a obrigatoriedade de limpeza e conservação dos locais de eventos carnavalescos no âmbito do Município e dá outras providências.