Nº 102/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
102
Complemento
Ano
2025
Data
09/06/2025
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 6015, originário do Projeto de Lei nº 49/25
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição asfáltica integral por empresas terceirizadas, concessionárias ou permissionárias que realizarem obras ou intervenções no solo de vias públicas do Município de São Vicente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição asfáltica integral por empresas terceirizadas, concessionárias ou permissionárias que realizarem obras ou intervenções no solo de vias públicas do Município de São Vicente, e dá outras providências.