Nº 083/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
83
Complemento
Ano
2025
Data
08/05/2025
Protocolo
Assunto
OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.194
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Matéria: Substitutivo nº 2 de 2025
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/25
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera normas relativas à concessão de adicionais e gratificações, bem como altera padrões de referências, vencimentos e componentes remuneratórios, na forma que especifica.
Matéria: Substitutivo nº 2 de 2025
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/25
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera normas relativas à concessão de adicionais e gratificações, bem como altera padrões de referências, vencimentos e componentes remuneratórios, na forma que especifica.