Nº 045/2025 - Ofício-AP

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício-AP

Número

45

Complemento

 

Ano

2025

Data

01/04/2025

Protocolo

 

Assunto

Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5993, originário do Projeto de Lei Complementar nº 8/25

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Dispõe sobre a valorização da carreira de Guarda Civil Municipal, regida pela Lei Complementar nº 1.055, de 7 de julho de 2022, alterando padrões de vencimentos e normas de promoção na carreira, e dá outras providências.