Nº 035/2025 - Ofício-AP

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício-AP

Número

35

Complemento

 

Ano

2025

Data

21/03/2025

Protocolo

 

Assunto

Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5987, originário do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 55/24

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 21 de Março de 2025
Matéria: Substitutivo nº 1 de 2025
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/24