Nº 012/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
12
Complemento
Ano
2025
Data
24/02/2025
Protocolo
Assunto
Com cordiais cumprimentos, comunicamos a V.Ex.ª que na 3.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo, nos termos do art. 49, § 1.º da LOM, aprovou a Proposta de Emenda n.º 1/25 à Lei Orgânica, e a Mesa, nos termos do § 2.º do art. 49 da LOM, promulgou a Emenda n.º 93
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Matéria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Altera a Lei Orgânica do Município para adequar dispositivos relativos à fixação de subsídios dos agentes políticos municipais às disposições da Constituição Estadual.
Matéria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Altera a Lei Orgânica do Município para adequar dispositivos relativos à fixação de subsídios dos agentes políticos municipais às disposições da Constituição Estadual.