Nº 243/2024 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
243
Complemento
Ano
2024
Data
10/09/2024
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5901, originário do Projeto de Lei n.º 124/24, que estabelece que a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências
Interessado
Benevan Souza
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024
Estabelece que a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024
Estabelece que a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica deve determinar e sinalizar de forma eficaz o perímetro de segurança acerca de energização de fiação elétrica em casos de catástrofes naturais no Munícipio de São Vicente e dá outras providências.