Nº 040/2024 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
40
Complemento
Ano
2024
Data
26/03/2024
Protocolo
Assunto
Com cordiais cumprimentos, comunicamos a V.Ex.ª que na 7.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo, nos termos do art. 49, § 1.º da LOM, aprovou a Proposta de Emenda n.º 1/24 à Lei Orgânica, e a Mesa, nos termos do § 2.º do art. 49 da LOM, promulgou a Emenda n.º 92
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Março de 2024
Matéria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Altera a Lei Orgânica do Município para instituir, nos concursos públicos municipais, a política de reserva de vagas às pessoas negras e afrodescendentes.
Matéria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Altera a Lei Orgânica do Município para instituir, nos concursos públicos municipais, a política de reserva de vagas às pessoas negras e afrodescendentes.