Decreto Legislativo nº 1, de 05 de março de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 3, de 06 de fevereiro de 2020
Vigência entre 5 de Março de 2015 e 5 de Fevereiro de 2020.
Dada por Decreto Legislativo nº 1, de 05 de março de 2015
Dada por Decreto Legislativo nº 1, de 05 de março de 2015
Art. 1º.
É instituída a Medalha Plínio Marcos, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem nas artes cênicas no Município e região.
Art. 2º.
A medalha de que trata este Decreto Legislativo consiste em disco metálico dourado com 4 (quatro) centímetros de altura por 4 (quatro) milímetros de espessura contendo:
a)
no anverso – brasão de armas do Município de São Vicente
b)
no verso – a inscrição Medalha Plínio Marcos e a data da homenagem.
Art. 3º.
A medalha será conferida desde que aprovado o respectivo Projeto de Decreto Legislativo por dois terços dos membros da Câmara.
Parágrafo único
Cada Vereador poderá apresentar um Projeto por ano, propondo a concessão da medalha, ao qual anexará “curriculum vitae” do homenageado.
Art. 4º.
A medalha será entregue em ato solene público, no Plenário da Câmara Municipal, no mesmo ano da aprovação do projeto, em data especialmente designada pela Presidência da Câmara.
Art. 5º.
Excepcionalmente, mediante proposição devidamente justificada, a medalha poderá ser concedida a título póstumo.
Art. 6º.
As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º.
Revogam-se as disposições em contrário.