SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

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Altera o(a) Decreto Legislativo nº 8, de 04 de junho de 1993

Altera a denominação da "Medalha de Mérito Esportivo", instituída pelo Decreto Legislativo nº 8/93 e modificada pelo Decreto Legislativo nº 23/06, para "Medalha Wlamir Marques".

Art. 1º.

A honraria "Medalha de Mérito Esportivo", instituída pelo Decreto Legislativo nº 8/93 e modificada pelo Decreto Legislativo nº 23/06, passa a ser denominada "Medalha Wlamir Marques".

Institui a "Medalha Wlamir Marques", com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem na prática de modalidades esportivas.

Art. 2º.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SALA AGENOR LAPENNA, em 15 de abril de 2025.

WAGNER SANTOS PINHEIRO

Presidente

Decreto Legislativo nº 9, de 15 de abril de 2025