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Lei Ordinária nº 3582-A, de 18 de maio de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3582-A

2017

18 de Maio de 2017

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Meia Maratona da Independência, a ser realizada no mês de setembro, na Área Continental.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3734-A, de 10 de janeiro de 2018
Vigência entre 18 de Maio de 2017 e 9 de Janeiro de 2018.
Dada por Lei Ordinária nº 3582-A, de 18 de maio de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Meia Maratona da Independência, a ser realizada no mês de setembro, na Área Continental.

    Proc. nº 23584/17

    Projeto de Lei nº 33/17
    de autoria do Vereador Jabá.

    PEDRO GOUVÊA, Prefeito no Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      Institui e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município a Meia Maratona da Independência, a ser realizada no mês de setembro, na Área Continental.
        Art. 2º. 
        Os dispositivos para realização do evento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Esportes.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de maio de 2017.

              PEDRO GOUVÊA
              Prefeito Municipal