Ordem do Dia/Expediente: 5 - Moção nº 17 de 2025 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 17 de 2025
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 846/2025, do Sr. Deputado Federal Diego Garcia, que busca sustar os efeitos do Decreto 12.686/2025, responsável por instituir a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação