Ordem do Dia/Expediente: 38 - Indicação nº 169 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Indicação nº 169 de 2026

Indicação de Anteprojeto de Lei - Institui o Programa Municipal “Guardião do Meio Ambiente”, com o objetivo de incluir no currículo escolar da rede municipal de ensino conteúdos sobre preservação ambiental, coleta seletiva, cultivo sustentável e práticas de conservação da natureza, nos primeiros anos de aprendizagem das crianças, e dá outras providências.

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