Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2026
Processo: 88/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a organização, gestão, operação, uso, funcionamento e exploração econômica do Terminal Rodoviário Municipal do Município de
São Vicente, localizado à Praça Doutor Bernardino de Campos, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: 59/2026
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de telefones úteis à população nos órgãos públicos municipais de atendimento ao público. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: 67/2026
Autor: Rodrigo Digão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Vereador Brito Coelho a Rua Mecanizada 9200, conhecida como Rua
Mecanizada 9200, no bairro Jockey Club. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Processo: 87/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga dispositivo da Lei nº 4733, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de São Vicente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: 71/2026
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Carlos Blanco Pousada. - - |
Aprovada por quórum qualificado |