Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Processo: 215/2025
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reorganização parcial da Administração Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: 158/2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Surf. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: 170/2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Renomeia a Praça Engenheiro Carlos Alfredo Hablitzel para Praça Ivani Maria da Silva Gurgel Ramalho - A Síndica da Praça. - - |
Aprovada por maioria simples |