Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
Processo: 207/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa valores das funções gratificadas de Diretor de Planejamento e Gestão da Escola do Legislativo e Assistente de Direção da Escola do Legislativo, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: 177/2025
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho” no âmbito do Município de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |