Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 42/25 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola, que dispõe sobre o registro e a comunicação do nascimento de bebês com síndrome de Down no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 39/25 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre o Autismo nas Escolas.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 47/25 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas do Município de São Vicente e dá outras providências.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 35/25 de autoria do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli, que Dispõe sobre a criação do Banco de Protetores e Abafadores Auriculares destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de São Vicente.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas - ADESAF, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 64/25, de autoria do Sr. Vereador Fernando Paulino, que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos de provimento efetivo no Município de São Vicente e dá outras providências.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei, que renomeia a Praça Engenheiro Carlos Alfredo Hablitzel para Praça Ivani Maria da Silva Gurgel Ramalho - A Síndica da Praça.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei, que altera o art. 5º da Lei nº 4.071-A, que cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer -COMESPOR e dá outras providências.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, altera as Leis Complementares nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e nº 806, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências.

OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 22/25, encaminhado através da Mensagem nº 50/25, de 26 de junho de 2025, que institui na forma do artigo 111 da Lei Orgânica do Município, auxílio refeição aos agentes públicos municipais de São Vicente e dá outras providências.

OFÍCIO - Do Sr. Prefeito Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 20/25, encaminhado através da Mensagem nº 48/25, de 26 de junho de 2025, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, altera as Leis Complementares nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e nº 806, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências.

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.656; 4.659; 4.660; 4.661; 4.662.

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei  Complementar nº 1.200

OFÍCIO – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que julgou ilegais os atos de aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022.

OFÍCIO – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que julgou legais, a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de São Vicente, precedidos do Concurso Público nº 01/2019.

Correspondência Eletrônica - do Sr. Francisco Ferreira, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em resposta a Moção nº 6/25 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.

Correspondência Eletrônica - Do Senhor Ricardo Gimenes, Gerente de Manutenção da Ecovias, em atenção ao requerimento n.º 61/25; do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola.

Correspondência Eletrônica - Do Senhor Rodrigo Levkovicz - Gerente Executivo do Parque Estadual Xixová-Japuí Fundação Florestal, em atenção ao requerimento n.º 97/25; do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão

O SR. PRESIDENTE – As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores: Rodrigo Digão, Jefferson Cezarolli e Edinho Ferrugem.