Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Orgânica do Município para instituir, nos concursos públicos municipais, a política de reserva de vagas às pessoas negras e afrodescendentes. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: 11/2024
Autor: Edinho Ferrugem
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no Município de São Vicente - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera de utilidade pública a Associação MIRO'S - Movimento Independente Realizando Obras Sociais - - |
Aprovada por quórum qualificado O Sr. Vereador Jefferson Cezarolli declarou o seu voto. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: 46/2024
Autor: Jailton Jatobá
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Praça da Árvore o logradouro que especifica. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Processo: 49/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo `` Criando Laços ``. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Processo: 23/2024
Autor: Alfredo Moura
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Sr. José Luiz Morais. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Processo: 24/2024
Autor: Alfredo Moura
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha de Mérito Cultural à Sra. Maria Izabel Tornatore de Freitas. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
Processo: 32/2024
Autor: Jabá Bezerra
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antonio Roque Ribeiro - - |
Aprovada por quórum qualificado O Sr. Vereador Jabá declarou o seu voto. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
Processo: 41/2024
Autor: Alfredo Moura
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao atleta Francisco dos Santos Silva. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Processo: 43/2024
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede à Associação Comercial, Industrial e Empresarial de São Vicente - ACIESV placa comemorativa de seus 75 anos de fundação. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Processo: 48/2024
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberson de Menezes. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
Processo: 51/2024
Autor: Alfredo Moura
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede ao São Vicente Praia Clube placa comemorativa de seus 85 anos de existência. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 13 |
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 1227/2023, para que seja votado e aprovado Senado Federal. - - |
Aprovada por maioria simples |