Resolução nº 41, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
41
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui CEV para acompanhar, estudar e propor medidas relacionadas à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) e ao Monitoramento para Segurança e Preservação dos Logradouros Públicos no Município de São Vicente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica