Emenda - Lei Orgânica Municipal nº 46, de 29 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda - Lei Orgânica Municipal
Número
46
Ano
2000
Data
29/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 11 da Lei Orgânica do Munícipio, que dispõe sobre a realização da sessão solene de posse.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica