Resolução nº 22, de 03 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
22
Ano
2025
Data
03/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2025
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
30/10/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui CEV para buscar recursos nas esferas federal e estadual, visando aplicá-los na revitalização da "Prainha" e a criação de um píer no local, no bairro da Cidade Náutica.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica