Emenda - Lei Orgânica Municipal nº 52, de 08 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda - Lei Orgânica Municipal
Número
52
Ano
2002
Data
08/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do caput do art. 27 da LOM, que trata da data da realização da eleição para renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica