Emenda - Lei Orgânica Municipal nº 54, de 17 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda - Lei Orgânica Municipal
Número
54
Ano
2004
Data
17/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 1,° do art. 349 da LOM, que dispõe sobre prazo para denominação de bens, vias e logradouros públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica